Proteção da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem – Art. 5º, inciso X, da CF/88



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Nessa aula o prof. Diego Pureza fala sobre o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem, direitos fundamentais previstos no Art. 5º, inciso X, da CF/88.

#CF88 #VidaPrivada #DireitosFundamentais #DiegoPureza

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38 Comments

  1. Olá, professor!

    Estou sendo pressionado por minha chefia a participar do momento de café na empresa, onde a maioria dos colegas se reúne para conversar sobre assuntos aleatórios e paralelos, sem qualquer relação com as nossas atividades de trabalho.

    Sempre fui uma pessoa reservada. Prefiro focar no cumprimento do meu contrato, tratar estritamente de assuntos profissionais e me manter neutro no ambiente corporativo.

    Gostaria de saber, por gentileza: em quais artigos da Constituição Federal (e até mesmo da CLT) encontro amparo legal para defender meu direito de manter essa postura estritamente profissional e reservada, sem sofrer coação ou sanções por parte da empresa?

    Desde já, agradeço pela atenção e pelo excelente conteúdo!

  2. Professor, quem já teve processo administrativo transitado e julgado, porem arquivado. E ocasionou esse crime. Seria segunda passagem criminal. Poderia até desarquivar o outro. Porque não ? Indenização na civil é irrisoria. Mas vale para doação a quem precisa. Sendo segunda anotação creio que a pena seja recrusão. Semi aberta ou não. Seja prisão domiciar. Estou certo professor ? Vamos torcer, como torceremos para nossa selecão na copa, para que pessoas assim parem… elas desacretitam da propria leis de seu pais. Incluvive que algumas delas até juraram em bandeira. Caso contrario iremos aos procedimentos já prometidos em outrora.

  3. Fortaleza ceará .Aqui meu marido vive me fazendo vergonha ,me constrangendo e sem minha autorização ele pós câmera me filmando aqui no quarto e na cozinha.E ficar me ameaçando se eu for na delegacia da mulher.

  4. Professor no meu caso é o seguinte , eu participei de um canal no YouTube, porém teve uma briga eu sair o dono do canal entrou com 3 ação contra mim mais perdeu todas , isso foi em 2021 , ele apagou todos os vídeos que eu tava e meus filhos tmbm que inclusive são de menor , mais já tem 1 ano que ele voltou a republicar os vídeos e tá gerando receita no YouTube e ele não tem autorização e nem contrato dando s ele esse direito

  5. Estou passando por isso. Estão violando minha vida íntima e privada. Algo que acho errado é a gente ter que ajuntar provas sobre. Não deveria ser função da vítima, isso e sim da polícia. Também estou estudando leis porque qdo tudo isso for parar na justiça, quero me certificar que as pessoas foram enquadradas em todos os crimes praticados. Invasão de privacidade, de domicílio, formação de quadrilha, tortura psicológica, perseguição e mais. E com agravantes ainda já que sou mulher, moro sozinha na minha chácara na zona rural e muitas vezes os crimes aqui mencionados, ocorrem a noite

  6. Uma vez um colega fez um comentário inconveniente sobre algo que ele supôs da minha intimidade num grupo de WhatsApp. Fez isso pra me ridicularizar em público diante de outras amizades em comum e também pra "jogar verde", especular sobre a minha sexual que NÃO é da conta de ninguém. Isso também pode ser considerado como crime?

  7. Minha empresa exige que eu faça barba, mas no contrato não assinei nada dizendo a respeito disso, somente cabelo e uniforme alinhados… Trabalho em portaria, eles realmente podem fazer isso? Eles ameaçam de dar advertência e seguindo de suspenção…
    Permitem somente o bigode…

  8. A empresa que eu trabalhei usou várias fotos minhas, colocou no Google.. todos que pesquisaram me viam no site e no Google. Nas fotos eu apareço no bar trabalhando em vários ângulos sem meu consentimento prévio nada me foi dito. Movi uma ação e na contestação colocaram que minha relação com a empresa já justifica e não dá direito a reparação nenhuma e citaram o curto prazo de 2 meses que apareci no site da empresa. Esta em andamento.

  9. Ótimo conteúdo…parabéns!!! No caso de uma banda musical com mais de 5 anos de vida, por exemplo, quando um integrante grava um vídeo clipe por livre e espontânea vontade junto com os demais integrantes, ou seja, aparece no vídeo rindo, falando, tocando, olhando para a câmera, gesticulando, pousando, se divertindo, etc etc…e depois de um tempo essa pessoa se desliga da banda NO MESMO MOMENTO que o video clipe será lançado…Ela pode ameaçar a banda sobre o lançamento do material?

    Obs: Importante mencionar que essa pessoa não pagou NADA sobre todo o trabalho de captura e edição das imagens, ou seja, os demais integrantes que bancaram o trabalho, mas por ter saído resolve dar "chiliques"…O video clipe seria lançado no Youtube, no canal da banda. Isso se sustentaria diante de um processo por uso de imagens?

  10. top demais suas aulas Professor. estou estudando para concurso publico e sempre vejo seus vídeos. Eles abordam temas super importantes e são rápidos, diretos, dinâmicos, práticos, e não tem enrolação. Valeu demais pelas aulas. Curtido e inscrito.

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